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Tudo sobre Poder Judiciário

Gilmar Mendes pede parecer sobre a volta de Edinaldo Rodrigues à CBF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu solicitar que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre a solicitação de Edinaldo Rodrigues, presidente afastado da Confederação Brasileira de Futebol. Ele busca retornar ao cargo após ser afastado pela decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro devido a um envolvimento em falsificação de assinatura. Mendes deu um prazo de cinco dias para que os órgãos expressem suas opiniões, enquanto Fernando Sarney, filho de José Sarney, assume interinamente a CBF e convoca uma eleição para a nova diretoria.

Medidas restritivas aumentam tensão no julgamento de Filipe Martins

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, durante seu julgamento nos dias 22 e 23 de abril de 2025. Martins poderá ser multado ou preso se for filmado por terceiros neste período. As regras proíbem qualquer registro visual do julgamento ou do seu deslocamento a Brasília, que deve ser restrito a aeroporto, hotel e sessão de julgamento. A defesa de Filipe Martins ainda avalia se ele comparecerá ao tribunal, uma vez que já foi multado anteriormente por infrações similares relacionadas a gravações.

Moraes pede à PGR análise sobre passaporte de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, requisitou à PGR a análise da retenção do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro, após a apresentação de uma notícia-crime por parlamentares do PT. A acusação inclui crimes contra a soberania nacional, pois Eduardo teria incentivado ações contra o Supremo Tribunal Federal junto a políticos norte-americanos. O líder do PT, Lindbergh Farias, argumenta que a medida visa coibir comportamentos ilícitos em curso. Eduardo, em resposta, criticou a decisão de Moraes, considerou-a um ato imoral e alegou violação de princípios constitucionais. Jair Bolsonaro comentou sobre a investigação como uma perseguição.

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